Termos de Uso

1. Objeto e Natureza dos Serviços

Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização dos serviços, aplicativos e canais digitais da TH Tech Mobilidade & Segurança, inscrita no CNPJ sob o nº 20.103.384/0001-85, com sede em Santo André/SP.

A TH Tech atua exclusivamente na prestação de serviços de rastreamento veicular, telemetria eletrônica e serviços técnicos de instalação e manutenção em campo. A TH Tech não é instituição financeira, associação de proteção veicular e não é seguradora, não prestando serviços securitários de qualquer espécie.

2. Acesso ao Site e Solicitação de Orçamento

A navegação no site é gratuita e não exige cadastro prévio. Ao preencher qualquer um dos formulários de contato ou orçamento, você fornece voluntariamente dados como nome, telefone e tipo de veículo.

O envio dos formulários redireciona para o canal oficial de atendimento via WhatsApp. O pedido de orçamento é um procedimento preliminar e não vincula nem obriga o usuário à contratação.

3. Contratação e Planos

A contratação definitiva dos serviços ocorre mediante proposta comercial individualizada e formalização do Contrato de Prestação de Serviços, onde ficam descritos:

• Valor da taxa de adesão/instalação (quando aplicável);
• Valor e vencimento da mensalidade de rastreamento;
• Prazo de vigência e eventuais regras de fidelidade;
• Regime de cessão do hardware (comodato ou venda de equipamento).

Para pessoa física, a TH Tech adota o modelo TH Tech Total (plano completo com todas as funções tecnológicas). Para empresas e frotas, as propostas são dimensionadas conforme a quantidade de veículos e a complexidade operacional.

4. Instalação e Equipamentos

Por razões de segurança eletrônica e integridade do veículo, a instalação de rastreadores é executada exclusivamente por técnicos homologados pela TH Tech, em local e horário combinados no atendimento.

A instalação é realizada utilizando conectores e chicotes adequados ao padrão da montadora, sem rompimento ou corte da fiação original do veículo. Em caso de equipamentos fornecidos em regime de comodato, o cliente é responsável pela guarda e conservação do hardware, devendo restituí-lo ao final do contrato.

5. Limitações Técnicas de Sinal (GPS e Conectividade 4G)

O cliente declara ciência de que o sistema de rastreamento depende de infraestrutura tecnológica externa que não está sob controle exclusivo da TH Tech, em especial:

• Sinais de Satélite (GPS): Podem sofrer atenuação ou interrupção transitória em locais cobertos, garagens subterrâneas, túneis ou sob coberturas metálicas densas;
• Rede de Telefonia Celular (4G/GPRS): A transmissão dos dados de telemetria depende da disponibilidade de sinal das operadoras móveis na região por onde o veículo trafega.

Assim que o veículo sai de uma área de sombra ou de confinamento, o equipamento restabelece a conexão e sincroniza as posições e histórico automaticamente.

6. Ocorrências de Furto ou Roubo e Comandos Remotos

O aplicativo da TH Tech fornece localização em tempo real, alertas e ferramenta de bloqueio remoto da partida do veículo, conferindo agilidade de ação ao condutor ou gestor.

Rastreamento não substitui medidas policiais: A TH Tech não mantém equipe de perseguição, resgate ou busca armada. Em caso de furto ou roubo, o usuário deve acionar imediatamente as autoridades públicas competentes e registrar o respectivo Boletim de Ocorrência. Nenhum dispositivo eletrônico do mercado garante 100% de prevenção ou recuperação do bem.

7. Obrigações e Conduta do Usuário

O contratante compromete-se a:

• Manter a confidencialidade de seu login e senha do aplicativo móvel ou painel web;
• Utilizar os serviços apenas para finalidades lícitas e legítimas de gestão, logística e segurança patrimonial;
• Transparência com condutores: Cientificar formalmente motoristas, funcionários ou terceiros que utilizem os veículos sobre a presença de rastreamento veicular, em conformidade com as exigências da legislação trabalhista e da LGPD;
• Não submeter o equipamento ou sistema a tentativas de engenharia reversa, violação física ou adulteração eletrônica.

8. Privacidade e Proteção de Dados (LGPD)

O tratamento de dados pessoais coletados por este site e pela plataforma de rastreamento é regido pela nossa Política de Privacidade, elaborada em estrita conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (LGPD).

Em serviços corporativos de frotas, o cliente atua como controlador dos dados de seus motoristas, cabendo à TH Tech a posição de operadora técnica dos dados durante a execução do contrato.

9. Propriedade Intelectual

Todos os elementos gráficos, marcas, logotipo TH Tech, códigos-fonte, textos, layouts e materiais visuais deste site e da plataforma são de titularidade da TH Tech ou utilizados sob licença válida, sendo protegidos pela legislação de direitos autorais e propriedade industrial.

10. Cancelamento e Rescisão

As condições de encerramento da prestação de serviços, prazos de aviso prévio e devolução de aparelhos em comodato seguem estritamente as cláusulas pactuadas no Contrato de Prestação de Serviços de cada cliente, garantindo transparência prévia sem cobranças surpresa.

11. Disposições Gerais e Foro

A TH Tech reserva-se o direito de atualizar estes Termos de Uso periodicamente para refletir melhorias técnicas ou adequações legais. A versão atualizada estará sempre acessível nesta página.

Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Para dirimir quaisquer litígios decorrentes do uso do site institucional, fica eleito o Foro da Comarca de Santo André, Estado de São Paulo.